Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/350537/lgpd-conheca-as-penalidades-que-entraram-em-vigor Em vigor desde 2020, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No dia 1º de agosto,...Read More
Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram...Read More
Não é novidade para muitos, mas desde setembro de 2020, temos uma nova lei para ser observada pelo empresariado brasileiro: a Lei Geral de Proteção de Dados ou, simplesmente, LGPD.Read More
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