justa causa – Fonsatti & Franzin

out

Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça

16/10/2024fonsattifranzinNoticias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo (RS), contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem de pagar a título de verbas rescisórias. Nessas circunstâncias, a...

set

Vigilante desliga disjuntores para dormir e é demitido por justa causa

25/09/2024fonsattifranzinNoticias

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) do Rio Grande do Sul determinou a demissão por justa causa de um vigilante que foi flagrado dormindo no trabalho. Ele havia desligado os disjuntores do prédio em que trabalhava para não ser pego dormindo durante o serviço de uma empresa terceirizada em Porto Alegre.

set

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

13/09/2024fonsattifranzinNoticias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado, a garantia provisória de emprego, mesmo decorrente do gozo de...

jul

Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida

24/07/2024fonsattifranzinNoticias

Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, a 10ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP confirmou a falta grave de um trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para um parque aquático.

maio

STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual

29/05/2023fonsattifranzinNoticias

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto presidencial de 1996.

mar

Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

06/03/2023fonsattifranzinNoticias

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave.

jul

Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa

06/07/2022fonsattifranzinNoticias

Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 2ª região manteve a justa causa de empregado que utilizou veículo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. De acordo com prova juntada aos autos, o veículo fornecido tinha por finalidade exclusiva atender às necessidades do empregador.

nov

Justa causa para quem vazou dados. E a responsabilidade da empresa face aos titulares e a ANPD?

08/11/2021fonsattifranzinArtigos

No início do mês de novembro de 2021, o TRT da 2ª Região (São Paulo – Capital), confirmou a ação da empresa em demitir, por justa causa, um empregado que enviou, para seu e-mail particular, informações da empresa que possuíam dados pessoais.

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