imóvel – Fonsatti & Franzin

nov

STJ: Arrematante de imóvel responde por débitos condominiais anteriores

15/11/2024fonsattifranzinNoticias

Arrematante de imóvel deve arcar com os débitos condominiais anteriores à arrematação. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao considerar que a existência do ônus foi inserida no edital de hasta pública, tornando público que a aquisição do bem implicaria na sanção do referido ônus.

set

Empresa que desistiu da compra de imóvel é condenada ao pagamento da multa previamente estabelecida pelo contrato preliminar em virtude da desistência

04/09/2024fonsattifranzinNoticias

A 3ª turma do STJ confirmou condenação de empresa imobiliária ao pagamento de multa de mais de R$ 80 milhões à Monark, fabricante de bicicletas, após a desistência da compra de um imóvel em São Paulo.

abr

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

19/04/2022fonsattifranzinNoticias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi...

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STJ: Arrematante de imóvel responde por débitos condominiais anteriores

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