direito – Página: 2 – Fonsatti & Franzin

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Mantida justa causa de homem que causou acidente por uso de celular

19/02/2025fonsattifranzinNoticias

A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve justa causa aplicada a trabalhador de empresa de tratamento e distribuição de água após o homem causar acidente de trânsito enquanto atendia uma chamada de celular ao dirigir.

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Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu supervisor alegando insatisfação e humilhações

17/02/2025fonsattifranzinNoticias

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que negaram provimento ao recurso da ex-empregada sem divergência.

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Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

12/02/2025fonsattifranzinNoticias

Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e...

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O dever de informação qualificado na cirurgia plástica e os riscos das superexpectativas criadas pela publicidade digital

10/02/2025fonsattifranzinNoticias

A Medicina contemporânea, impulsionada pela Era Digital, enfrenta o desafio da crescente influência das redes sociais na percepção dos pacientes sobre os procedimentos estéticos. A cirurgia plástica, em especial, tornou-se um dos principais alvos desse fenômeno, com publicidades que frequentemente induzem a superexpectativas. Diante desse cenário, estas breves reflexões têm o intuito de demonstrar que...

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Fusão Gol/Azul é “mal necessário” em mercado já com pouca competição

24/01/2025fonsattifranzinNoticias

O cenário da aviação civil no Brasil torna particularmente complexa uma aprovação regulatória da união entre as companhias aéreas Gol e Azul, que combinadas responderiam por mais da metade do mercado doméstico, ao lado da filial brasileira da Latam, disseram especialistas ouvidos pela Reuters.

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Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais

22/01/2025fonsattifranzinNoticias

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial por atraso no recebimento de salários. Para o colegiado, o trabalhador não provou abalo em sua reputação ou sequela moral em razão da alegada prática da empresa.

jan

Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença

15/01/2025fonsattifranzinNoticias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para o colegiado, sua conduta de trabalhar em outro local enquanto estava afastado por problemas de saúde representa quebra de confiança...

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A responsabilidade civil no Direito de família decorrente do estelionato afetivo

03/01/2025fonsattifranzinSem categoria

Abordar como a responsabilidade civil torna-se viável no Direito de família, tomando como base a prática delituosa do estelionato afetivo.

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Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais

30/12/2024fonsattifranzinNoticias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a retirada de conteúdo considerado ofensivo. Para o colegiado, embora a ordem para tornar o conteúdo indisponível seja baseada nas normas brasileiras, sua efetivação em outros...

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Senado aprova lei que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

26/12/2024fonsattifranzinNoticias

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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