Os trabalhadores remunerados pelo piso regional do Paraná tiveram o salário reajustado na sexta-feira (4). O valor varia de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02, dependendo da área de atuação do profissional.Read More
A Consif - Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou ação no STF para questionar decisões da Justiça do Trabalho que aplicam o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas. O tema está em discussão na ADPF 1.075, distribuída ao ministro Dias Toffoli.Read More
Por 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que faz a Reforma Tributária, foi aprovada em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7/7) na casa legislativa. O texto agora seguirá para o Senado Federal.Read More
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, todo o período a disposição passa a ser considerado jornada...Read More
O banco de horas não é legítimo quando o trabalhador não tem permissão para acompanhar a apuração entre o crédito e débito de horas, pois isso o impede de verificar o cumprimento de obrigações previstas em norma coletiva sobre o tema.Read More
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, concluiu a proposta de um Projeto de Lei para aprimorar a proteção dos investidores minoritários no mercado de capitais contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores, aumentando a segurança jurídica dos investimentos. O PL nº 2925/2023 já está em tramitação...Read More
Em 19 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou uma regra que proibia a penhora do salário do devedor. Com a decisão do STJ, devedores que ganham menos que 50 salários mínimos poderão ter seus salários penhorados. Passados pouco mais de um mês da decisão, a reportagem do JOTA identificou alguns casos em...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto presidencial de 1996.Read More
Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser feitos de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis, como PJe, DEJT, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência e telefone.Read More
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar e Fechar" você concorda com o uso dos cookies, termos e políticas do site. Leia MaisAceitar e Fechar
Privacy & Cookies Policy
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
