A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do TST de que a ilicitude do objeto do contrato afasta o requisito de validade para...Read More
Publicado em 11 de Julho de 2018 às 10h11 Decisão colegiada considerou que sentença do caso foi justa e adequada às circunstâncias do caso, devendo ser mantida pelos próprios fundamentos. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu rejeitar o Recurso Inominado nº 0601145-32.2017.8.01.0070, mantendo, assim, a condenação de ente hospitalar ao pagamento de indenização...Read More
Publicado em 11 de Julho de 2018 às 10h11 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento ao recurso de uma mãe social que trabalhou para a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (AMPARE), em pedido de pagamento de horas extras. A trabalhadora alegava ter trabalhado...Read More
Publicado em 10 de Julho de 2018 às 10h08 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Banco Bradesco S.A. e manteve decisão da Comarca de Manhuaçu que condenou a instituição bancária a pagar indenização por danos morais e materiais a uma beneficiária da Previdência que teve valores...Read More
Publicado em 10 de Julho de 2018 às 09h42 Após se utilizar da estrutura e contatos da empresa de informática onde trabalhava, o gerente da unidade foi demitido por justa causa. Ele buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão. No entanto, a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá considerou que ele praticou...Read More
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista das horas extras decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga. De acordo com a CLT, o tempo de espera em determinadas situações, como a de...Read More
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com provas apresentadas na fase recursal, as quais não correspondiam a fatos supervenientes aos apreciados pelo Judiciário na ocasião do julgamento de mérito da demanda. A decisão ratificou o entendimento da corte de que...Read More
TRT3 – JT-MG exclui, de ofício, multa prevista em acordo diante de atraso mínimo no pagamento. O acordo homologado pelo juízo faz coisa julgada e obriga as partes do processo ao fiel cumprimento do ajuste, conforme estipula o artigo 831, parágrafo único, da CLT. Mas e quando apenas uma das cinco parcelas ajustadas é paga...Read More
A Justiça do Trabalho negou a um trabalhador indenizações por danos morais e materiais. As pretensões se referiam a patologias ocupacionais, supostamente adquiridas ou agravadas com as atividades exercidas por um trabalhador na Pop Trade Marketing e Consultoria Ltda. O recurso foi julgado improcedente na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde originou-se, mas...Read More
Contrariando as pretensões de um trabalhador, a Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos e ainda condenou o reclamante ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por litigância de má-fé. Na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande a ECT foi condenada ao pagamento...Read More
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