A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário em caso de banco de horas negativo.Read More
Com base em conversas de WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão que não reconheceu vínculo empregatício de uma entregadora de pizzas.Read More
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar nesta quinta-feira (22/2) a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Read More
A reparação vitalícia somente é devida após o período da convalescença ou da consolidação das lesões, quando fica caracterizada a incapacidade para o trabalho. Sendo a incapacidade temporária, é devido o pagamento em parcela única.Read More
STF vai decidir, em plenário físico, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. O julgamento seria retomado em plenário virtual na sexta-feira, 9, mas foi destacado pelo próprio relator, ministro Dias Toffoli.Read More
Apesar de não existir uma indicação literal no texto da lei, a doutrina especializada no Código de Processo Civil aponta que é válida a sucessão processual dos sócios da pessoa jurídica extinta voluntariamente para fins de execução de dívida.Read More
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou acórdão do TRT da 2ª região que havia reconhecido vínculo de emprego entre um vendedor contratado como pessoa jurídica e uma empresa de logística. Na decisão monocrática, o ministro asseverou que jurisprudência do Supremo já se manifestou pela legalidade da contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas ou na...Read More
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (antiga 6ª Câmara do TRT-12) manteve uma decisão de primeiro grau que reduziu em duas horas diárias, sem necessidade de compensação, a jornada de uma empregada da Caixa Econômica Federal cujo filho tem síndrome de Down e transtorno do espectro autista.Read More
De acordo com a nova Lei 14.811/2024 (cuja origem é o PL 4224/2021, proposto pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal), os municípios deverão estabelecer protocolos de proteção às crianças e adolescentes contra todas as formas de violência no ambiente escolar, bem como viabilizar a capacitação de profissionais docentes. As medidas deverão ser...Read More
Começa na próxima segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, em caráter experimental, na área do Portal Emprega Brasil - Empregador, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O...Read More
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar e Fechar" você concorda com o uso dos cookies, termos e políticas do site. Leia MaisAceitar e Fechar
Privacy & Cookies Policy
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
