A “Reforma Trabalhista” de 2017 inovou e regulamentou a atividade do teletrabalho em completo atendimento as mudanças sociais e de trabalho. Em época de pandemia bem se notou que as relações de trabalho são dinâmicas e, na atualidade, qualquer lugar pode se tornar uma mesa de trabalho.Read More
Uma das maiores inovações práticas decorrente da reforma trabalhista foi o banco de horas. Apesar de já existir essa possibilidade antes da Reforma, o Banco de Horas é um instrumento que veio para ficar, o que ficou bem claro em época de pandemia.Read More
O Decreto 6.523/2008 regulamenta o Código de Defesa do Consumidor e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone. A determinação vale apenas para as empresas que prestam serviço regulamentado pelo Poder Público federal, tais como: operadoras de telefonia, bancos e planos de saúde.Read More
A estabilidade provisória de 12 (doze) meses é garantida aos empegados que sofrem acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, equiparando-se ao acidente de trabalho as doenças ocupacionais, bem como àqueles que, após a despedida, forem constatadas doenças que guardem nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego.Read More
Amanhã, dia 01 de setembro às 20:00hrs, nosso sócio, Tales André Franzin, foi convidado para participar de uma live sobre LGPD no canal do time da Hacker Security.Read More
No dia 26 de agosto de 2020 o Senado Federal não autorizou o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A MP 959/2020 previa a entrada em vigor da lei para 03 de maio de 2021. Mesmo o Governo tentando uma data alternativa (31/12/2020), acabou-se por manter o prazo de 24...Read More
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.Read More
A contribuição previdenciária patronal é o tributo devido pelo empregador sobre as remunerações pagas aos seus empregados. Em outra oportunidade (RE 565.160) o STF já se manifestou dizendo que referido tributo incide somente sobre os ganhos habituais do empregado.Read More
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