+55 (043) 3252-1760
·
atendimento@fonsattifranzin.com.br
·
Seg - Sex 08:00-18:00
Contate-nos

By

fonsattifranzin
04
maio

Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

04/05/2021
​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Prada para condenar a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil, em razão da comercialização de produtos que imitavam os artigos da marca italiana. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
Read More
28
abr

Medida Provisória retoma alternativas de flexibilização de férias, feriados e pagamento de FGTS

28/04/2021
Em continuidade às medidas com o fim de proteger o trabalho e os meios de produção, o Governo Federal adotou a Medida Provisória 1.046, também de 27/04/2021 (assim como a MP 1.045).
Read More
28
abr

Editada nova Medida Provisória sobre redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho

28/04/2021
Assim como em ano passado (MP 936/2020 e Lei 14.020/2020), o Governo Federal adotou a Medida Provisória 1.045, data de 27/04/2021, que traz regras e condições para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho e a forma de apoio ao trabalhador e empresário.
Read More
27
abr

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

27/04/2021
​​Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No entanto, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das...
Read More
22
abr

Lei anticrime: Crimes contra a honra na internet terão pena triplicada

22/04/2021
O Congresso derrubou 16 dos 24 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei anticrime. Sancionada pelo presidente, a lei 13.964/19, modifica a legislação penal e processual penal. Um dos dispositivos que será inserido na lei com a derrubada do veto é o que triplica a pena para crimes contra a honra na internet.
Read More
19
abr

Senado aprova projeto que garante teletrabalho para gestantes durante a pandemia

19/04/2021
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. O texto prevê que a substituição de regime deve ser feita sem redução de salário.
Read More
13
abr

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

13/04/2021
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020,...
Read More
05
abr

Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

05/04/2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Read More
01
abr

Bolsonaro sanciona PL que tipifica crime de “stalking”

01/04/2021
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking". A norma foi publicada em edição extra do DOU desta quarta-feira, 31.
Read More
31
mar

Sancionada lei do Governo Digital, que amplia serviços pela internet

31/03/2021
O governo federal sancionou, com vetos, a Lei 14.129, que cria o Governo Digital. A legislação estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular, para aumentar a eficiência da administração pública, modernizando e simplificando a relação do poder público com a sociedade. A...
Read More
1 … 20 21 22 23 24 … 63
Posso ajudar?