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julho 5, 2019
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida em recurso interposto contra a Mineração Serra Grande S/A, de Goiás, em que se discute a validade de cláusula...
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