15/10/2018 – Fonsatti & Franzin

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IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DEVE PREVALECER PARA IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

15/10/2018fonsattifranzinNoticias

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Com...

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MANTIDA MODALIDADE DE DEMISSÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUPOSTA COAÇÃO

15/10/2018fonsattifranzinNoticias

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, que não reconheceu suposta coação para que o trabalhador pedisse demissão. Em seu recurso ordinário, o trabalhador alegou que teria sido coagido a requerer a saída do emprego...

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CONSTRUTORA NÃO É RESPONSÁVEL POR MORTE DE OPERÁRIO ATINGIDO POR RAIO

15/10/2018fonsattifranzinNoticias

O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda. e à Direcional Engenharia S. A., de Manaus (AM), a determinação de pagamento de indenização por danos morais e materiais à família...

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IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DEVE PREVALECER PARA IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

MANTIDA MODALIDADE DE DEMISSÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUPOSTA COAÇÃO

CONSTRUTORA NÃO É RESPONSÁVEL POR MORTE DE OPERÁRIO ATINGIDO POR RAIO

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