Publicado em 20 de Julho de 2018 às 09h43 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte. Segundo a proposta, deverá ser feito o pagamento de, no mínimo, 50% do tributo, seguida a...Read More
Publicado em 20 de Julho de 2018 às 10h13 A Terceira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a validade da dispensa por justa causa de trabalhador que havia faltado ao trabalho reiteradas vezes sem justificativa. No recurso, o trabalhador alegou que a pena aplicada foi...Read More
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